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O direito internacional humanitário e a emergência da ciberguerra

José Pedro Teixeira Fernandes

• Revista do direito internacional vol. 9, no. 2, 2012, p. 11-24

Portuguese

Bibliographie : p. 23-24. - Photocopies

Em O Direito Humanitário e a Emergência da Ciberguerra o autor analisa os desafios levantados pelos ataques e conflitos cibernéticos às normas de Direito Internacional Humanitário atualmente existentes. O principal objetivo do artigo é apresentar um suncinto state of the art em matéria de regulação jurídica internacional da ciberguerra. O objetivo é também de discutir o conceito de ciberguerra a partir de uma abordagem estratégica e de segurança para, em seguida, analisar em que medida a regulamentação do DIH deverá aplicar-se a ela. A análise se assenta em uma revisão de literatura, essencialmente norte-americana, pois é aí que a reflexão sobre os seus aspectos legais se encontra mais avançada e aprofundada. A conclusão é a de que , apesar de ser líquido não estarmos perante um vazio jurídico, o enquadramento pelo DIH não está isento de dificuldades, sendo talvez a mais notória atribuição da responsabilidade em um ciberataque.